TRF2 - 5001676-71.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001676-71.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANGELITA CHARLES LIMAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149597-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149596-09.2025.4.02.9666/TRF (ANGELITA CHARLES LIMA)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001676-71.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANGELITA CHARLES LIMAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-42 processada no TRF2 com o no. 51495979120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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08/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-42 processada no TRF2 com o no. 51495960920254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
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08/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-42 processada no TRF2 com o no. 51495960920254029666/TRF (ANGELITA CHARLES LIMA)
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04/07/2025 10:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-42
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001676-71.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ANGELITA CHARLES LIMAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 19:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-42
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 08:56
Juntada de Petição
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05/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:00
Despacho
-
02/05/2025 09:20
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/03/2025 05:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:41
Juntada de Petição
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/02/2025 15:51
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
-
05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/12/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/12/2024 18:32
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 11/12/2024 13:50. Refer. Evento 44
-
10/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
10/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
10/12/2024 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/12/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 14:02
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/11/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/11/2024 14:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 11/12/2024 13:50
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07/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/11/2024 14:50
Determinada a intimação
-
04/11/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/10/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/10/2024 14:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/10/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 22:57
Juntada de Petição
-
25/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2024 11:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELITA CHARLES LIMA <br/> Data: 01/10/2024 às 13:30. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida
-
10/09/2024 11:57
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
-
10/09/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
30/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:58
Determinada a intimação
-
30/08/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELITA CHARLES LIMA <br/> Data: 26/09/2024 às 13:30. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida
-
30/08/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2024 06:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2024 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 16:52
Não Concedida a tutela provisória
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18/07/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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