19/09/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000768-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS DE SOUZA NEVESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intimada a União da obrigação de fazer a que fora condenada, não há comprovação nos autos do seu cumprimento.

Comunique-se diretamente o Chefe da Unidade de Pagamento do Hospital Federal do Andaraí para o cumprimento do contido no título judicial constituído em favor da autora MARCOS DE SOUZA NEVES, CPF: *51.***.*79-32: - incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário).

Advirta-se que o descumprimento de determinação judicial constitui-se em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, sujeito o responsável à multa prevista no art. 77, § 2º, CPC, sem prejuízo da imposição de sanções criminais, civis e processuais cabíveis na espécie.

Caberá também à exequente comunicar eventual descumprimento da determinação judicial, sem a qual será presumido o atendimento. Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/09/2025 17:25

Despacho
16/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000768-89.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: MARCOS DE SOUZA NEVESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 20:46

Juntada de Petição
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000768-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS DE SOUZA NEVESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intimada a União da obrigação de fazer a que fora condenada, não há comprovação nos autos do seu cumprimento.

Intime-se novamente para o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada em título executivo judicial transitado em julgado, que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de se ter por caracterizado o descumprimento injustificado da ordem judicial para os fins do §3º do art. 536 do CPC.

Após, à parte exequente para ciência e eventual manifestação.

Publique-se e Intimem-se.
26/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:48

Despacho
26/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 09:26

Juntada de Petição
07/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 13:21

Despacho
24/04/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/03/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 09:47

Despacho
12/03/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/03/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025
01/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:28

Decisão interlocutória
08/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012226-15.2025.4.02.5001

Brenda Louhane de Oliveira Nascimento

Uniao Capixaba de Ensino Superior - Uces...

Advogado: Analton Loxe Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5005267-59.2024.4.02.5002

Madalena de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5000575-35.2025.4.02.5114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Mariano Francisco Moreira

Advogado: Arthur Nobre Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 07:27

Exibir Processo

Processo nº 5005543-75.2024.4.02.5104

Marcio William Otaviano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/09/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5025167-85.2025.4.02.5101

Nicolas Muniz Mendonca Valiente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo