06/08/2025 10:30

Baixa Definitiva
06/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015486-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARISMAR AUGUSTO DE LIMAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:44

Despacho
25/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO10
23/07/2025 08:35

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015486-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2025 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:30

Despacho
13/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 18:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Despacho
20/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:50

Despacho
25/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:25

Despacho
19/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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