29/08/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 01:01

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000757-63.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ALVERINDA LOURENCOADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) reconhecer tempo rural como segurado especial da parte autora no período de 09/06/2008 a 31/07/2011 e como empregada rural nos períodos de 04/09/2000 a 04/01/2001, 01/12/2004 a 28/02/2005, 04/04 a 17/05/2005, 13 a 19/07/2005, 26/03 a 20/06/2007, 11/11/2008 a 05/01/2010, 04 a 29/06/2018 e 11/07 a 16/08/2018; b) conceder à parte autora aposentadoria por idade (que foi substituída pela aposentadoria por programada/voluntária), com DIB em 11/03/2025. c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (11/03/2025) até a implantação do benefício.
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000757-63.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ALVERINDA LOURENCOADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Com intuito de evitar alegação de cerceamento de defesa ou prejuízo por qualquer das partes, reputo necessário intimar a parte autora, ainda uma vez, para que providencie a juntada de documentos, conforme já determinado no Evento 3.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declarações firmadas por terceiros (em substituição à oitiva de testemunhas em audiência), a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora no período de 09/06/2008 a 31/07/2011, conforme alegado na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para quem dispõe de prova documental plena referente a todos os períodos alegados, o que não se verifica no caso concreto.

Caso a parte autora apresente as declarações de terceiros, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias acima mencionado e, após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
20/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 08:58

Juntado(a)
24/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:54

Determinada a intimação
25/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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