TRF2 - 5000454-56.2024.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000454-56.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ALEXANDRE PACHECO MARINSADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência com pagamento de atrasados desde a DER, em 30/08/2018 (Evento 12, PROCADM 1, página 1).
Sem custas, ante a isenção legal do INSS e a gratuidade de justiça deferida ao autor.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º c/c § 4.º, III do CPC, restando suspensa eventual cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Intimem-se. -
18/06/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 19:09
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2025 22:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/05/2025 22:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/05/2025 22:13
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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29/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/02/2025 16:11
Determinada a intimação
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25/02/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/01/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2024 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 19:54
Determinada a intimação
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02/11/2024 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE PACHECO MARINS <br/> Data: 03/12/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA
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02/11/2024 14:32
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 25
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02/11/2024 14:31
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
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02/11/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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19/09/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/09/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 14:17
Determinada a intimação
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11/09/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE PACHECO MARINS <br/> Data: 25/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: FABIOLA SALVAD
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11/09/2024 13:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE PACHECO MARINS <br/> Data: 01/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA
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21/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 10:29
Determinada a intimação
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23/07/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/06/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2024 14:31
Alterado o assunto processual
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27/05/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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29/04/2024 15:43
Juntada de Petição
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26/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/04/2024 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 10:22
Não Concedida a Medida Liminar
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26/04/2024 01:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 16:57
Determinada a intimação
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09/04/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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