04/08/2025 11:02

Baixa Definitiva
04/08/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/07/2025 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095471020254020000/TRF2
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5055596-35.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: RICARDO MACHADO DE AMORIM (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇADo exposto, indefiro a inicial e extinguindo o processo, sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 330, inc.

IV, 321, parágrafo único, e 485, inc.

I e IV do Código do Processo Civil.
15/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:50

Juntada de Petição
14/07/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 8 e 7 Número: 50095471020254020000/TRF2
14/07/2025 15:23

Juntada de Petição
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5055596-35.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: RICARDO MACHADO DE AMORIM (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, proposto por ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ, como substituta de RICARDO MACHADO DE AMORIM, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, na qual alega que obteve decisão favorável em processo no qual requereu o pagamento do percentual de 3,17%, que determinou o pagamento do percentual de janeiro de 1995 até a implementação em folha, em dezembro de 2001.

Aduz que o STJ determinou, ainda, a eficácia da decisão para todos os integrantes da categoria, e que posteriormente, visando a necessidade de cumprimento das decisões, foi firmado negócio jurídico processual, o qual foi homologado pelo juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a presente tem como objetivo o seu cumprimento.

Ao final, requer a intimação da ré para elaborar os cálculos e, uma vez consolidado o montante devido, pagar o valor.

Atribuiu à causa o valor de R$ 500,00.

O feito foi distribuído por dependência aos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, junto à 10 Vara Federal, que remeteu o processo à livre distribuição, conforme evento 3.

Anexou documentos no evento 1.

Compulsando os autos, não foram localizados entre os documentos juntados na inicial o documento de identidade, comprovante de residência e procuração da exequente (RICARDO MACHADO DE AMORIM), apenas constando o comprovante de situação cadastral do CPF deste, sendo que os demais documentos são relacionados à ADUFRJ. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção: a) comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente consoante acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, nos termos do item 4 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD11), segundo o qual deve a exequente comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente; b) apresentar a procuração individualizada em nome do exequente (RICARDO MACHADO DE AMORIM), nos termos do item 13 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD11), segundo o qual “A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada [...]”, uma vez que a única procuração constante nos autos, no Evento 1, PROC2, é a procuração na qual consta como outorgante a ASSOCIÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ; c) juntar documento de identidade e comprovante de residência atualizado do exequente (RICARDO MACHADO DE AMORIM); d) proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (Evento 1, TIT_EXEC_JUD11), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

Fixo, desde já, honorários de execução de 10% (dez por cento), nos termos do item 11 do acordo celebrado.

Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos respectivos requisitórios.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do item 14 do acordo (Evento 1, TIT_EXEC_JUD11).

Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista à partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução.
17/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:33

Determinada a intimação
17/06/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO04F)
06/06/2025 18:52

Despacho
06/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:57

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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