19/06/2025 10:03

Baixa Definitiva
19/06/2025 10:03

Transitado em Julgado
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003894-66.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MARAMBAIAADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808) DESPACHO/DECISÃO Deixo de receber o recurso de embargos interposto pela parte autora, vez que descabida sua interposição em face de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n 10259/2001.

Ademais, a sentença é clara no sentido de que a assinatura efetuada pelo portal GOV.BR não foi admitida pois o Decreto n.º 10.543/2020, "em seu art. 2º, parágrafo único, I, dispõe expressamente que tal ferramenta não se aplica aos processos judiciais". Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 13:08

Decisão interlocutória
14/06/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 09:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/05/2025 17:43

Juntada de Petição
28/05/2025 12:50

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/04/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2025 18:20

Determinada a intimação
04/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:09

Redistribuído por sorteio - (RJITB02S para RJITB01F)
28/03/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:06

Declarada incompetência
16/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,24 em 05/12/2024 Número de referência: 1261094
02/12/2024 17:02

Juntada de Petição
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:16

Determinada a intimação
17/10/2024 17:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/10/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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