17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 09:22

Juntada de Petição
27/06/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004682-80.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARCOS EDUARDO PORTO DOS SANTOSADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Intime-se o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo e nos termos acordados.

Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo e nos termos acordados.

Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.

Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.
15/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
15/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 13:08

Homologada a Transação
13/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 12:30

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 20:30

Determinada a citação
28/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS EDUARDO PORTO DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
28/03/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 06/03/2025 14:18:27)
12/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:13

Determinada a intimação
22/11/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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