18/08/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/08/2025 14:11

Decisão interlocutória
14/08/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057069-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADIRSON RAPOSO PEIXOTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar ao autor o valor da correção monetária da quantia de R$ 11.369,61 (onze mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), relativa ao período de 10/2018 a 12/2021, sobre cada uma das parcelas que integralizaram a referida quantia.

Todo o montante deverá ser corrigido monetariamente desde quando deveria ter sido paga cada parcela, com incidência de IPCA-E desde então, havendo acréscimo de juros de mora a partir da citação nestes autos.

Após apurado o montante total, deverá ser feita dedução de eventuais valores pagos administrativamente a título de correção monetária, para que se encontre o resíduo a ser pago via precatório ou requisitório de pequeno valor.

Sem custas e sem honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 dias úteis.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057069-56.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: ADIRSON RAPOSO PEIXOTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 15/06/2025 - CONTESTAÇÃO
15/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 16:55

Determinada a citação
10/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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