TRF2 - 5048037-61.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048037-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTUR DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE DA SILVA (OAB RJ052254)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (OAB RJ079966) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. -
10/07/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 00:05
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048037-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARTUR DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE DA SILVA (OAB RJ052254)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (OAB RJ079966)SENTENÇASendo assim, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento para fins previdenciários das competências de 07/2007; 11/2007; 03/2008; 10/2008; 09/2009; 10/2009; 01/2010; 11/2010; 06/2013; 06/2015; 05/2016; 08/2016; 03/2017; 08/2017; 10/2017 e 03/2019, recolhidas abaixo do valor mínimo na qualidade de segurado contribuinte individual vinculado a "agrupamento de contratantes/cooperativas". b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer para fins previdenciários as competências de 07/2003; 02/2005; 07/2005; 01/2008; 03/2010; 04/2012; 05/2012; 07/2012; 01/2013; 07/2013; 02/2014; 06/2014; 08/2014; 10/2014; 09/2014; 11/2014 e 12/2016, recolhidas na qualidade de segurado contribuinte individual vinculado a "agrupamento de contratantes/cooperativas". c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria por idade do autor (190.091.861-4), considerando as competências reconhecidas no item b, aplicando a regra de cálculo mais vantajosa ao segurado. -
17/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:44
Julgado procedente em parte o pedido
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28/01/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 12:36
Juntada de Petição
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01/10/2024 08:19
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2024 14:52
Não Concedida a tutela provisória
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24/07/2024 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 10:25
Juntada de Petição
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11/07/2024 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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