28/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048037-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTUR DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE DA SILVA (OAB RJ052254)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (OAB RJ079966) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
10/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048037-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARTUR DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE DA SILVA (OAB RJ052254)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (OAB RJ079966)SENTENÇASendo assim, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento para fins previdenciários das competências de 07/2007; 11/2007; 03/2008; 10/2008; 09/2009; 10/2009; 01/2010; 11/2010; 06/2013; 06/2015; 05/2016; 08/2016; 03/2017; 08/2017; 10/2017 e 03/2019, recolhidas abaixo do valor mínimo na qualidade de segurado contribuinte individual vinculado a "agrupamento de contratantes/cooperativas". b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer para fins previdenciários as competências de 07/2003; 02/2005; 07/2005; 01/2008; 03/2010; 04/2012; 05/2012; 07/2012; 01/2013; 07/2013; 02/2014; 06/2014; 08/2014; 10/2014; 09/2014; 11/2014 e 12/2016, recolhidas na qualidade de segurado contribuinte individual vinculado a "agrupamento de contratantes/cooperativas". c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria por idade do autor (190.091.861-4), considerando as competências reconhecidas no item b, aplicando a regra de cálculo mais vantajosa ao segurado.
17/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:36

Juntada de Petição
01/10/2024 08:19

Juntada de Petição
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:52

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:25

Juntada de Petição
11/07/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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