23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041557-38.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAMELIA SALES LISBOAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
16/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:23

Determinada a intimação
16/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:24

Determinada a intimação
18/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/10/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:07

Determinada a intimação
25/10/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:48

Determinada a intimação
10/07/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/03/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:11

Determinada a intimação
15/03/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 00:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/01/2024 13:44

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
30/01/2024 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE04
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/01/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/12/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:59

Recebidos os autos - TNU
09/11/2023 18:02

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/10/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/10/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 15:42

Decisão interlocutória
18/10/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/08/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/03/2023 12:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/03/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2023 12:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
15/02/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
15/02/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2023 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
07/02/2023 15:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/02/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/02/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2023 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2023 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/01/2023 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/01/2023 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/01/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/11/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 17:00

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 09:53

Conclusos para julgamento
05/10/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 20:29

Determinada a intimação
21/09/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 10:35

Juntada de Petição
19/08/2022 10:28

Juntada de Petição
19/08/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/07/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2022 15:52

Determinada a citação
04/07/2022 22:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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