12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053798-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OCARLINO FALCAOADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
10/09/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053798-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OCARLINO FALCAOADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública em face do INSS.

Defiro a gratuidade de justiça.

Defiro a prioridade na tramitação do feito.

Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, na falta deste, declaração de Associação de Moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, sob pena de indeferimento da inicial.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
18/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:18

Decisão interlocutória
18/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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