TRF2 - 5059571-75.2019.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA

CPF *01.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/02/2023 18:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 21/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 10:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2022 13:07

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2022 17:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/11/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/10/2022 14:25

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 18:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/09/2022 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/09/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

  • 02/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059571-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA EDITAL Nº 510008293791 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, CPF/CNPJ: *01.***.*30-78, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50595717520194025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 1.135,02 (um mil, cento e trinta e cinco reais e dois centavos), atualizada até (30/08/2019 12:07:40), relativa a Dívida Ativa não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.034188/19-10, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/07/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 01/08/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

  • 29/07/2022 17:37

    Expedição de Edital - citação

  • 28/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 20:27

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2022 20:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/05/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/05/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 22:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 29/04/2022 00:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 26/04/2022 14:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/04/2022 13:54

    Despacho

  • 21/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/04/2022 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/03/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 06/03/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/01/2022 20:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 21/01/2022 20:17

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33

  • 05/11/2021 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2021 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/06/2021 17:15

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2021 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 20/03/2021 10:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/03/2021 17:04

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2021 13:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 13:42

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 10/02/2021 16:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/02/2021 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 14:37

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 09/02/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 08/06/2020 17:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/06/2020 13:05

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 08/06/2020 12:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/06/2020 12:15

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 16/05/2020 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2020 18:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2020 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2020 21:07

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 21/01/2020 13:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2019 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2019 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/11/2019 17:34

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 04/11/2019 16:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/10/2019 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2019 13:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2019 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2019 17:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2019 12:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/08/2019 17:42

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/08/2019 13:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/08/2019 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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