16/08/2025 09:11

Baixa Definitiva
16/08/2025 09:10

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003205-52.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ADRIANO KLIVIO SANTOS VIANAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
21/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:35

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 10:16

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 12:20

Determinada a intimação
08/07/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003205-52.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADRIANO KLIVIO SANTOS VIANAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
17/06/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:49

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05F)
17/06/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
06/04/2025 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO KLIVIO SANTOS VIANA <br/> Data: 17/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FE
05/04/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJB-DC)
05/04/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 16:18

Juntado(a)
04/04/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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