TRF2 - 5002957-37.2025.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/06/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/06/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002957-37.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: GABRIEL ROLEMBERG SERWYADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ205919)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, confirmando os efeitos da decisão liminar (Evento 5), para reconhecer o direito do Impetrante em acumular o cargo público que ocupa de Técnico Universitário II, da UERJ com o de Professor Substituto da UFF, nos termos do art. 37, XVI, "b", da CRFB.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 14.
Custas na forma da lei.
Sem honorários, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF.
Interposto recurso, ao recorrido para contrarrazões. Com ou sem as contrarrazões, subam.
Sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.
Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam.
Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.
P.R.I. -
26/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 17:48
Concedida a Segurança
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
13/05/2025 07:29
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2025 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 18:03
Juntada de Petição
-
24/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2025 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2025 16:00
Expedição de Mandado - Prioridade - 09/04/2025 - RJNITSECMA
-
08/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:16
Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 13:19
Juntada de Petição
-
07/04/2025 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001301-79.2024.4.02.5005
Maria de Fatima Pereira Borges
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5096880-57.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Bmc Gestao Empresarial e Imobiliaria Ltd...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008761-09.2023.4.02.5117
Christian Oliveira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004802-26.2024.4.02.5107
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/08/2025 23:54
Processo nº 5004327-06.2025.4.02.5117
Wanderley Martins de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 14:34