02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 12:18

Juntada de Petição
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003519-80.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049)SENTENÇAAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.

P.I.
07/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 14:00

Juntada de Petição
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003519-80.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente tão somente sobre as rubricas ?indenização de folga férias 140,5%?, ?indenização de folga 140,5% - offshore?, ?indenização de folga - s. base?, ?dif. indenização de folga - act?, ?adic de interv 32,5%?, ?adic de confinamento 15%?, e para CONDENAR a Ré a repetir a quantia indevidamente retida a esse título em relação a período imprescrito, atualizada a partir dos descontos com a aplicação da Taxa SELIC, por meio de ajuste da declaração anual do IR referente ao respectivo ano-base, recalculando-se o quantum debeatur com a base correta para posterior expedição de RPV.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.

Após, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:30

Despacho
04/06/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:48

Determinada a intimação
14/03/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição
14/10/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:30

Determinada a intimação
21/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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