01/09/2025 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 10:51

Juntada de Petição
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:08

Determinada a intimação
13/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009910-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO SILVA BATISTAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SILVA BATISTA (OAB RJ219630) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
17/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:51

Determinada a intimação
17/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 08:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO40
17/06/2025 07:53

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/05/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:39

Conhecido o recurso e não provido
05/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/02/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 07:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 11:56

Juntada de Petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 19:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 14:28

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
11/11/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição
25/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição
15/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
09/10/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 12:59

Determinada a intimação
02/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO SILVA BATISTA <br/> Data: 16/10/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:12

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 11:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2024 21:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/02/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001547-29.2025.4.02.5106

Ighor Marques

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031549-94.2025.4.02.5101

Renato Sterental Goldberg

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005221-46.2024.4.02.5107

Ildomar Mota Furtado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Scramignan Costa Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5003682-02.2020.4.02.5102

Roberto Pozzan

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018025-30.2025.4.02.5101

Veronica de Oliveira Santos Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 16:54

Exibir Processo