29/08/2025 21:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-45 processada no TRF2 com o no. 51702865920254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-45 processada no TRF2 com o no. 51702865920254029666/TRF (FABIOLA SOARES FERREIRA)
28/08/2025 17:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-45
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-45
23/07/2025 18:37

Decisão interlocutória
23/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009980-57.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FABIOLA SOARES FERREIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a execução invertida, intime-se o INSS (EADJ) para que cumpra a obrigação de fazer fixada nesta ação, comprovando nos autos o integral cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa cominatória, na forma dos arts. 536, §1º, e 537, §4º, do CPC, sem prejuízo das cominações previstas no §3º do art. 536 do mesmo código. 2. Quanto à obrigação de pagar, e considerando que a parte ré dispõe de meios técnicos especializados, bem como setor próprio de cálculos, faculto ao INSS a apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de evitar excesso de execução e garantir economicidade processual.

Intime-se o INSS. 3.

Decorridos in albis, ou não sendo apresentado o cálculo dos valores atrasados, por ser a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à SECSG – Seção de Cálculos de São Gonçalo com o mesmo fim. 4.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, ressaltando que eventual discordância com os cálculos apresentados pelo INSS ou pela contadoria deverá ser apresentada de forma fundamentada, observando-se, no que couber, o art. 534 do CPC. 4.1 Havendo concordância expressa da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, retornem conclusos. 4.2 No caso de elaboração dos cálculos pelo contador, com a anuência da parte autora, intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC.
25/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 23:18

Juntada de Petição
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:58

Decisão interlocutória
28/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 17:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/01/2025 17:17

Baixa Definitiva
11/12/2024 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSGO02
11/12/2024 11:28

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
10/12/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024 14:01

Conhecido o recurso e não provido
11/11/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2024 16:29:49)
11/11/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2024 16:29:51)
07/11/2024 21:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conhecido o recurso e não provido - 07/11/2024 18:49:26)
07/11/2024 20:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 10:41

Juntada de Petição
05/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
01/07/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/05/2024 17:06

Juntada de Petição
08/05/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/04/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2024 15:17

Determinada a intimação
26/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/02/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/01/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 15:37

Determinada a intimação
19/12/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
04/10/2023 08:41

Juntada de Petição
04/10/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIOLA SOARES FERREIRA <br/> Data: 10/10/2023 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
28/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:05

Determinada a intimação
18/09/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 11:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2023 11:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/09/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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