09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
03/09/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 29/08/2025 15:31:21)
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005075-80.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CARLA RENATA NEVES VALADARES RANGELADVOGADO(A): MARIANA RISCADO FERNANDES (OAB RJ213294)DESPACHO/DECISÃOConcedo a gratuidade de justiça.
31/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:38

Determinada a intimação
31/07/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005075-80.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLA RENATA NEVES VALADARES RANGELADVOGADO(A): MARIANA RISCADO FERNANDES (OAB RJ213294) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001, “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”.

Segundo o Enunciado 71 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro “É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001”.

Conforme indicado na inicial, o domicílio da parte autora é o município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado adjunto.

Devolva-se o processo para a Vara Federal onde foi previamente distribuído, competente para processamento e julgamento dos processos do juizado especial da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ.

Intime-se.

Petrópolis, 18 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
21/07/2025 11:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJCAM01F)
21/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:46

Determinada a intimação
21/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/07/2025 14:05

Despacho
04/07/2025 12:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5005075-80.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLA RENATA NEVES VALADARES RANGELADVOGADO(A): MARIANA RISCADO FERNANDES (OAB RJ213294) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Petrópolis em cumprimento ao disposto no art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024 do e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Art. 34.

Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio").

Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 39 da referida Resolução: "Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído".

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos. Petrópolis, 18 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
18/06/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 19:21

Determinada a intimação
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJPET01F)
16/06/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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