22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 14:04

Juntada de Petição
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004552-08.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MONICKE SANTOS CUNHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente tão somente sobre as rubricas ?folga indenizada? e ?folga trabalhada?", e para CONDENAR a Ré a repetir a quantia indevidamente retida a esse título em relação a período imprescrito, atualizada a partir dos descontos com a aplicação da Taxa SELIC, por meio de ajuste da declaração anual do IR referente ao respectivo ano-base, recalculando-se o quantum debeatur com a base correta para posterior expedição de RPV.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.

Após, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 09:42:46)
04/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:08

Determinada a intimação
17/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição
09/10/2024 14:46

Juntada de Petição
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição
09/10/2024 14:44

Juntada de Petição
08/10/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:30

Determinada a intimação
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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