28/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 00:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 04:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005336-25.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: DANIELE VICENTE MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:12

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 19:01

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 19:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE13F)
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:08

Despacho
19/07/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13F para CESOLRIOA)
17/07/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:14

Determinada a intimação
02/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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