19/09/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 11:36

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094380-52.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WEVERTON DIEGO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES (OAB RJ143371) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela exequente CEF no evento 121, PET1, manifeste-se o executado WEVERTON DIEGO COSTA para que esclareça se possui interesse na autocomposição da dívida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Caso concorde com a proposta, deve comprovar nos autos o pagamento do boleto anexado no evento 121, ANEXO2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem notícia de acordo, voltem conclusos para prosseguimento da execução.
26/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:04

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:18

Juntada de Petição
21/08/2025 17:08

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094380-52.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXECUTADO: WEVERTON DIEGO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES (OAB RJ143371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 07/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 105 - 04/08/2025 - Decisão interlocutória
07/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/08/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 13:56

Juntado(a)
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094380-52.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 103, PET1 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores depositados na conta corrente de titularidade do executado WEVERTON DIEGO COSTA, no Banco Itaú, sob o argumento de que tais valores possuem natureza salarial e, portanto, seriam impenhoráveis.

Alega o executado que o valor bloqueado de R$ 500,00 (quinhentos reais) na conta do Banco Itaú é proveniente de seu salário de vendedor, apresentando extrato no evento 103, ANEXO2. O art. 833, IV, do CPC, estabelece expressamente a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família".

A exceção prevista na parte final do § 2º do mesmo artigo se aplica exclusivamente aos casos de dívida de natureza alimentar, o que não é a hipótese dos autos.

Ante o exposto, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, DEFIRO o pedido e determino o imediato desbloqueio da conta corrente do executado no Banco Itaú no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), retirando-se a ordem de penhora automática do sistema informatizado ("teimosinha").

Sem prejuízo, intime-se a exequente CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os demais valores bloqueados através do sistema SISBAJUD nos eventos 95 a 102. Ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1o do CPC.

Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2o, 3o e 4o do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:29

Decisão interlocutória
01/08/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:15

Juntada de Petição
31/07/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 14:14

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 11:32

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025 14:50

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094380-52.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (...) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, inclusive apresentando cálculo atualizado do débito com incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, caso aplicáveis.

Havendo requerimento de realização de penhora online via sistema SISBAJUD, desde já DEFIRO o pedido, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias após a apresentação do cálculo atualizado pela exequente.
17/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/04/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 14:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:34

Decisão interlocutória
10/03/2025 23:17

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 13:17

Juntada de Petição
12/02/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/12/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:03

Decisão interlocutória
06/12/2024 07:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50876750420244025101/RJ
29/11/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 09:16

Juntada de Petição
31/10/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:12

Decisão interlocutória
30/10/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 07:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087675-04.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50876750420244025101
18/10/2024 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2024 18:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:16

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
03/02/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/02/2024 18:01

Despacho
02/02/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2024 18:35

Despacho
29/01/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/10/2023 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/10/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/10/2023 12:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2023 15:25

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:31

Despacho
03/10/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2023 09:53

Despacho
21/09/2023 09:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2023 12:03

Expedição de Mandado de citação
13/09/2023 12:03

Determinada a citação
06/09/2023 06:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 06:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00