TRF2 - 5000873-52.2019.4.02.5109

1ª instância - 2ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF *94.***.*64-94

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

Polo Passivo

Partes

CIBELE CARVALHO BRAGA

CPF *55.***.*62-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 22:26

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/05/2025 17:43

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2025 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/05/2025 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/10/2024 18:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/10/2024 17:38

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2024 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 24/10/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/10/2024 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/04/2024 14:01

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/04/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/04/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2023 12:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/10/2023 16:34

    Despacho

  • 11/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 15:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2023 15:28

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/09/2023 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2023 12:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/09/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/08/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2023 23:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIBELE CARVALHO BRAGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/07/2023 23:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIBELE CARVALHO BRAGA - DENUNCIADO

  • 15/05/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/03/2023 13:30

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/03/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/02/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2022 12:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIBELE CARVALHO BRAGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/08/2022 12:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5000873-52.2019.4.02.5109/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CIBELE CARVALHO BRAGA EDITAL Nº 510008275506 (PRAZO DE 15 DIAS) A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (Art. 361, do CPP), que nos autos da Ação Penal nº 50008735220194025109, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou CIBELE CARVALHO BRAGA como incursa nas penas do Artigo 138 c/c 141, II, e 145, parágrafo único, todos do Código Penal.

    E como não tenha sido possível citar pessoalmente a acusada, CIBELE CARVALHO BRAGA, inscrita no CPF sob o nº *55.***.*62-32, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se a referida denunciada para apresentação da resposta à acusação, neste Juízo, no horário de atendimento (12:00hs as 17:00hs), no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, na forma do Artigo 396-A, do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

    As declarações de testemunhas que se destinem exclusivamente à demonstração da personalidade e da conduta social do acusado (testemunhas abonatórias) deverão ser trazidas por escrito, sendo desnecessária a oitiva delas em audiência, em homenagem aos princípios da eficiência, da celeridade e da razoável duração do processo.

    Cientifica-a de que deverá informar ao juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicações oficiais, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do Art. 367, do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida denunciada, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda/RJ, em 26/07/2022.

    Eu, DANIELLA PEREIRA KOBI PASSOS, o expedi.

    E eu, Anderson Kaye, Diretor de Secretaria, confiro.    

  • 29/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022

  • 27/07/2022 15:34

    Expedição de Edital - citação

  • 21/07/2022 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2022 13:39

    Determinada a citação

  • 19/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/07/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/07/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:24

    Determinada a intimação

  • 14/07/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2022 16:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 31/05/2022 15:53

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/05/2022 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2022 14:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/04/2022 12:49

    Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJVRE02F)

  • 06/04/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 17:22

    Despacho

  • 24/03/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/01/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/01/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 13:30

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 24/11/2021 16:26

    Juntado(a)

  • 24/11/2021 16:22

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/10/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2021 17:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/09/2021 17:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/09/2021 14:20

    Despacho

  • 20/09/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2021 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 14:12

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 18/05/2021 17:33

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 13/04/2021 16:31

    Juntado(a)

  • 12/02/2021 18:18

    Juntado(a)

  • 12/02/2021 18:16

    Juntado(a)

  • 12/02/2021 14:24

    Juntado(a)

  • 29/01/2021 16:41

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/01/2021 16:26

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/11/2020 11:09

    Despacho

  • 26/09/2020 10:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2020 21:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2020 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 10:21

    Juntado(a)

  • 31/07/2020 19:18

    Juntado(a)

  • 31/07/2020 19:07

    Juntado(a)

  • 19/05/2020 15:46

    Juntado(a)

  • 06/05/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:30

    Juntado(a)

  • 27/02/2020 16:55

    Juntado(a)

  • 28/01/2020 17:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/01/2020 16:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2019 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 16:12

    Expedição de ofício

  • 22/11/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 15:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/09/2019 17:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000872-67.2019.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 23/07/2019 11:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/07/2019 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2019 17:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2019 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/07/2019 16:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2019 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 15:55

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 04/07/2019 08:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/07/2019 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2019 15:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2019 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 15:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/05/2019 12:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/05/2019 17:05

    Distribuído por dependência - Número: 50008726720194025109

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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