19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014746-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER DOS SANTOS E SILVAADVOGADO(A): AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB RJ122881)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor objetiva a anulação do procedimento de consolidação da propriedade de imóvel nas mãos da credora, a parte ré, alegando vício no procedimento e requerendo o cancelamento da averbação no Registro de Imóveis.

No evento 31, foi determinada a expedição de ofício ao 4º Registro de Título e Documentos do Rio de Janeiro, a fim de que apresentasse todos os documentos relacionados à consolidação da propriedade do imóvel, os quais foram juntados no evento 42.

No evento 49, manifestação do autor, reconhecendo que foi regular a segunda notificação, apesar de alegar que esta seria inválida para validar o procedimento, reiterando os pedidos da exordial.

Petição da CEF aduzindo que restou comprovada a notificação pessoal do autor, requerendo o reconhecimento da regularidade do procedimento de consolidação (evento 50). É o relatório.

Decido.

Quanto as provas testemunhais e periciais requeridas pelo autor no evento 29, indefiro, tendo em vista a inutilidade para o julgamento da causa, sendo a controvérsia em discussão eminentemente de direito.

Ademais, os elementos probatórios já acostados aos autos, mostram-se suficientes para a prolação da sentença.

No entanto, concedo o prazo adicional de 10 dias para que as partes, querendo, apresentem prova documental suplementar.

Havendo apresentação, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 10 dias.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:27

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 15:50

Juntada de Petição
31/07/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014746-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER DOS SANTOS E SILVAADVOGADO(A): AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB RJ122881)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 42: dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho no evento 31.
18/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:19

Juntado(a)
14/07/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/07/2025 22:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014746-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER DOS SANTOS E SILVAADVOGADO(A): AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB RJ122881)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do alegado pela parte autora no evento 29, determino a expedição de ofício para o 4º Registro de Título e Documentos do Rio de Janeiro, a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, todos os documentos relacionados à consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 61830-A/274728, situado na rua Bagdá, nº 530, apartamento 302, Honório Gurgel, Rio de Janeiro, em especial as notificações de Wagner dos Santos Silva que, segundo anotação no RGI, foi notificada pelo referido cartório em 04/07/2024, ocasião em que teria exarado o ciente (evento 17, ANEXO4- AV-15-M-274728).

Com a apresentação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.

Em seguida, voltem-me conclusos para deliberar acerca das provas requeridas pela parte autora.
01/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2025 19:20

Despacho
05/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 11:04

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:48

Determinada a intimação
26/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 16:58

Juntada de Petição
24/02/2025 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:24

Determinada a citação
18/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição
18/02/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:04

Determinada a intimação
17/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/02/2025 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004861-96.2024.4.02.5112

Marlene Moreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010799-05.2024.4.02.5102

Zenilda Rangel de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021869-85.2025.4.02.5101

Catia Cilene Camargo Coelho Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Tenorio de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5024513-98.2025.4.02.5101

Quele Cristina Coutinho de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 07:10

Exibir Processo

Processo nº 5005010-31.2024.4.02.5003

Maria Alice Almeida Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo