TRF2 - 5012451-35.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012451-35.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NAYARA CRISTINE PENHA ROSAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DESPACHO/DECISÃO 1.
Converto o feito em diligência. 2.
Intime-se a parte autora para que junte aos autos os instrumentos coletivos de trabalho fundamentadores do pedido inicial, indicando as cláusulas a que se referem as rubricas "permanência/dias", "adicional de sobreaviso", "bonificação de trabalho em feriado" e "reembolso de cursos e treinamentos". 3.
O autor poderá, também, anexar declaração da empresa contratante, da qual conste a que se referem as rubricas em questão, a fim de melhor análise acerca de sua natureza. 3.
Com a juntada, dê-se ciência à União. 4.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
09/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 14:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/08/2025 13:19
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012451-35.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: NAYARA CRISTINE PENHA ROSAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
23/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
23/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012451-35.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NAYARA CRISTINE PENHA ROSAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO Trata-se de demanda tributária sob o rito dos Juizados Especiais Federais ajuizada por NAYARA CRISTINE PENHA ROSA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
Partes qualificadas nos autos.
Inicial instruída com documentos. É como relatório.
Decido.
Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. 1. O objetivo do Novo Código de Processo Civil é de exigir a obrigatoriedade de designação prévia de audiência de conciliação, contudo, em se tratando da Fazenda Pública em Juízo, tal regra ainda deve observar tratamento peculiar, a fim de se evitar diligências inúteis em prejuízo aos princípios da celeridade e duração razoável do processo, eis que as hipóteses de transação por ente público não vem sendo admitidas pelos representantes legais e, em geral, necessitam de autorização de instâncias administrativas superiores, o que não temos ciência até o presente momento. 2. Cite-se e intime-se a União Federal/FN para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, com fulcro nos arts. 9º e 11 da Lei 10.259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora (art. 400, CPC). 3.
Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora. 4.
Após a Contestação, façam-se os autos conclusos. -
21/05/2025 09:20
Juntada de Petição
-
20/05/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/05/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2025 15:28
Determinada a citação
-
20/05/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 18:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/05/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002221-25.2025.4.02.5003
Adelmo Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000764-28.2025.4.02.5109
Flaviana Barbosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/05/2025 16:35
Processo nº 5006438-36.2024.4.02.5104
Jhonatan Morais dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002240-31.2025.4.02.5003
Joao Alves Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 13:44
Processo nº 5002907-54.2025.4.02.5120
Afonco Tomaz Freires
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando de Araujo Capetine
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00