16/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/08/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:56

Homologada a Transação
13/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:15

Determinada a intimação
31/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003170-86.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DENILSON DOS SANTOS BRITOADVOGADO(A): LORENA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ197509) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 24, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
21/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003170-86.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DENILSON DOS SANTOS BRITOADVOGADO(A): LORENA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ197509) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por DENILSON DOS SANTOS BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária (NB: 643.501.596-5), desde a cessação, em 25/10/2024, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Esclarecer o que pretende através da presente demanda, se a concessão de benefício por incapacidade temporária, por encontrar-se impossibilitada de exercer suas atividades laborativas ou a concessão de auxílio-acidente, em razão de eventual sequela existente em decorrência de acidente de qualquer natureza, tendo em vista a falta de conexão entre os pedidos elencados, mormente pela distinção entre os requisitos concessórios dos benefícios, bem como a impossibilidade de cumulação em sede de Juizado Especial.

Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 13, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:29

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 15:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05F)
15/06/2025 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/04/2025 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 16:45

Perícia designada - <br/>Periciado: DENILSON DOS SANTOS BRITO <br/> Data: 28/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
20/04/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-IG)
20/04/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/04/2025 15:49

Juntado(a)
20/04/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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