TRF2 - 5006183-50.2025.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO NASCIMENTO LOPES

CPF *22.***.*80-20

Advogados

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA

OAB: 358438/SP

CPF *98.***.*15-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 12/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006183-50.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ROGERIO NASCIMENTO LOPESADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB SP358438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 10/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 18/07/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 11/09/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 11/09/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/07/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 17/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006183-50.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROGERIO NASCIMENTO LOPESADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB SP358438) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária, em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de período especial em período comum, e reafirmação da DER, se necessário.

    Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido conforme comunicação postada no ev. 1 - PROCADM 7, páginas 120 e 123. É o breve relatório.

    Decido.

    I - Inicialmente, DEFIRO a Gratuidade de Justiça, já que presentes os pressupostos para sua concessão.

    II - Em 15 (quinze) dias, traga o(a) demandante aos autos Comprovante de Residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone), emitido há menos de três meses, em nome próprio, ou, se o documento estiver em nome de terceiro, acompanhado da declaração de residência compartilhada, assinada pelo terceiro, sob as penas da lei (Lei 7.115/83), para fins de fixação de competência deste Juízo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

    Transcorrido o prazo em claro, venham os autos conclusos para sentença.

    III - Cumprido o item II, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC.

    IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

    V - Com a resposta, dê-se vista à parte autora em réplica, e para que, apresentada proposta, se manifeste quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Prazo: 15 dias.

    VI - Após, venham os autos conclusos.    

  • 02/07/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:16

    Despacho

  • 23/06/2025 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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