TRF2 - 5000929-90.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BRAZ GOMES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*74-34

Advogados

LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN

OAB: 164526/RJ

CPF *57.***.*95-16

ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO

OAB: 097400/RJ

CPF *00.***.*82-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000929-90.2025.4.02.5104/RJAUTOR: BRAZ GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400)ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

    Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).  Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 18/09/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 19:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2025 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000929-90.2025.4.02.5104/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: BRAZ GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400)ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 13/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 14/08/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2025 02:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT04S)

  • 13/08/2025 12:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/08/2025 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 08/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22

  • 23/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000929-90.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FABÍOLA UTZIG HASELOFAUTOR: BRAZ GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400)ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 17/06/2025 20:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 17/06/2025 20:08

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRAZ GOMES DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/07/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves

  • 17/06/2025 20:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 12:34

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-VR)

  • 11/06/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2025 00:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2025 00:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/05/2025 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 26/02/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:58

    Despacho

  • 14/02/2025 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 11:07

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJNIT04S)

  • 13/02/2025 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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