26/08/2025 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 18:18

Determinada a intimação
29/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003191-96.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): ROBERTA JANETE RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ212482)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas compreendidas no período da data da cessação indevida, em 30/04/2002 e a data da extinção do benefício, em 05/08/2010, nos termos do artigo 332, inciso II, do CPC c/c artigo 487, inciso I, do mesmo diploma legal.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, voltem-me os autos conclusos, em conformidade com o previsto no artigo 332, §4º, do CPC.

Sem interposição de recurso, intime-se o réu, pelo prazo de 1 dia, para ciência do trânsito em julgado da sentença (artigo 332, §2º, do CPC).

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
17/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:10

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:32

Determinada a intimação
25/09/2024 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/07/2024 04:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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