TRF2 - 5009241-07.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009241-07.2024.4.02.5002/ESAUTOR: EDILCINEIA RITA DE MIRANDA MEDEIROADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇACuida-se de ação na qual a parte autora postula condenação do INSS a lhe conceder o benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente previsto na LOAS, desde a DER, indeferido administrativamente em razão do não atendimento ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS.
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:51
Julgado improcedente o pedido
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25/08/2025 11:46
Juntada de Petição
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19/08/2025 12:25
Juntado(a)
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19/08/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009241-07.2024.4.02.5002/ES AUTOR: EDILCINEIA RITA DE MIRANDA MEDEIROADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 61, a parte autora foi intimada para juntar o Cadúncio atualizado, bem como esclarecer acerca dos integrantes de seu núcleo familiar, Contudo, ao evento 65, a parte autora cumpriu parcialmente o comando judicial.
Assim, reitere-se a intimação da autora para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, quais são os integrantes do núcleo familiar, considerando as informações prestadas por sua irmã que um de seus filhos reside na moradia, bem como a informação prestada pelo Sr.
Oficial de Justiça (evento 37, formulário 2) de que havia roupas masculinas em um dos quartos da residência, pertecentes ao filho da parte autora, conforme afirmado pela própria.
No caso de o filho Renan residir em sua casa, junte aos autos o número de seu CPF. Com a vinda da resposta, dê-se vista ao INSS, no prazo de 05 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. -
17/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:27
Determinada a intimação
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10/07/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 06:02
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009241-07.2024.4.02.5002/ES AUTOR: EDILCINEIA RITA DE MIRANDA MEDEIROADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente aos autos o Cadastro Único devidamente atualizado, tendo em vista sua data limite de vigência próxima (evento 1, outros 9). Sem prejuízo, esclareça, em igual prazo, quais são os integrantes do núcleo familiar, considerando as informações prestadas por sua irmã que um de seus filhos reside na moradia, bem como a informação prestada pelo Sr.
Oficial de Justiça (evento 37, formulário 2) de que havia roupas masculinas em um dos quartos da residência, pertecentes ao filho da parte autora, conforme afirmado pela própria.
No caso de o filho Renan residir em sua casa, junte aos autos o número de seu CPF. Com a vinda da resposta, dê-se vista ao INSS, no prazo de 05 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. -
16/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 20:27
Decisão interlocutória
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05/06/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
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13/05/2025 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 13:03
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 23:20
Juntada de Petição
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22/04/2025 13:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009700-09.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 44
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08/04/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/12/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILCINEIA RITA DE MIRANDA MEDEIRO <br/> Data: 16/01/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independên
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19/12/2024 13:04
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/12/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILCINEIA RITA DE MIRANDA MEDEIRO <br/> Data: 19/12/2024 às 13:50. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Ita
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24/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2024 13:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
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21/11/2024 15:21
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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14/11/2024 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2024 21:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:54
Decisão interlocutória
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23/10/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 16:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/10/2024 13:30
Juntada de Petição
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23/10/2024 13:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS502J)
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23/10/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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