10/09/2025 17:42

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012755-25.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDAADVOGADO(A): MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$94.955,12 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). 1.

Intime-se a parte executada para pleitear administrativamente a concessão do parcelamento, seguindo as orientações dadas pela exequente no evenot 28, bem como para, em caso de deferimento deste, juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a prova de sua ocorrência. 1.1.

Esclareço que descabe ao Juízo deferir pedido de parcelamento administrativo de débito inscrito em dívida ativa, visto que tal atribuição é de responsabilidade da própria parte exequente. 1.2.

Dessa forma, sendo de interesse da parte executada o parcelamento do débito, deverá entrar em contato diretamente com a parte exequente para solicitar o benefício fiscal. 2.

Carreados aos autos elementos que demonstrem ter sido o débito parcelado administrativamente, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.1.

Confirmado o parcelamento ou quedando-se a Exequente silente, SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC/15, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou da rescisão do aludido parcelamento.

Outrossim, fica a Exequente, desde logo ciente de que: 2.1.1.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual seu; 2.1.2.

Qualquer manifestação que não demande o efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. 3.

Passado o prazo de 20 (vinte) dias sem que haja qualquer informação da parte executada quanto à concessão de parcelamento administrativo, dê-se prosseguimento ao feito.
26/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:50

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:34

Decisão interlocutória
05/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:08

Decisão interlocutória
02/04/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 16:11

Juntada de Petição - EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA (RJ229483 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA)
10/03/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 19:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:17

Determinada a citação
17/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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