25/07/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 24/07/2025 Número de referência: 1358762
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:52

Determinada a intimação
22/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063344-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILENE GARCIA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063344-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE GARCIA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, CCON7) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

Defiro a prioridade na tramitação (art. 1.048, I do CPC).

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
30/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:26

Determinada a citação
30/06/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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