17/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112037-70.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: DANIEL FERRARI JORGE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de IMPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da PARTE AUTORA conhecido e DESprovido. sentença MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Custas já pagas.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:57

Despacho
05/08/2025 07:54

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112037-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL FERRARI JORGEADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
15/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112037-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL FERRARI JORGEADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:22

Determinada a intimação
19/03/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição
19/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/03/2025 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:30

Determinada a intimação
07/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:06

Despacho
21/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/02/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:30

Despacho
03/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 18:55

Determinada a citação
10/01/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5107121-90.2024.4.02.5101

Ana Cristina da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5029830-82.2022.4.02.5101

Iespa &Amp; Santos Consultoria LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004470-17.2024.4.02.5121

Uniao - Fazenda Nacional

Carlos Phelipe Beringuy e Souza

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5012102-54.2024.4.02.5102

Stefany Philippsen da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 5073500-05.2024.4.02.5101

Carla Beatriz Maciel de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Guimaraes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 09:42

Exibir Processo