09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107121-90.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - (13º salário) - trânsito em julgado do TEMA 364 TNU julgado - extensão à gratificação natalina que possui a mesma natureza jurídica do 1/3 (terço) constitucional de férias - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora conhecidos e não providos - acórdão mantido.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES O PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107121-90.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese da autora - tema 364 da tnu julgado - decisão vinculante da TNU não revista pelo STJ por PUIL - gratificação natalina com a mesma natureza indenizatória de férias - RECURSO Da parte autora conhecido e Não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/07/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 14:50

Despacho
24/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107121-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 19:38

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107121-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 12:36

Conclusos para julgamento
16/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 18:09

Despacho
10/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:03

Determinada a citação
18/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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