15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/09/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074025-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se vista ao INPI, com prazo 10 (dez) dias, acerca do comprovante de pagamento acostado no Evento 97.2.

Quanto ao alegado em relação aos cálculos, anote-se o executado que o valor cabível ao exequente - CENTRAL DE PROPAGANDA LTDA - se refere a 50% (cinquenta por cento) do montante total exequendo, portanto, no mesmo valor do pleiteado pelo INPI e, assim, plenamente possível o aproveitamento da sua memória de cálculos.

A interpretação realizada pelo executado vai de encontro à instrumentalidade das formas, afigurando-se formalismo excessivo, desnecessário à solução da avença. Nesse sentido, considerando que manifestou-se de boa-fé o executado, notadamente pelo adimplemento voluntário em relação ao INPI, determino-lhe a intimação, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme requerido pelo exequente, no valor de R$ 4.201,81 (quatro mil duzentos e um reais e oitenta e um centavos), diretamente na conta fornecida pelo patrono no Evento 89.1.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias.

P.I.
11/09/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:13

Despacho
10/09/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074025-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme consta do requerido pelos exequentes, no valor de R$ 4.201,81 (quatro mil duzentos e um reais e oitenta e um centavos) para o INPI, conforme orientações contidas no Evento 86.1, e, no mesmo valor, para o outro exequente, diretamente na conta fornecida pelo patrono no Evento 89.1.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

A parte executada poderá apresentar impugnação, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525 do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.
25/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:19

Despacho
25/06/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:43

Determinada a intimação
19/03/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 15:43

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 09:19

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 18:28

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 11:43

Conclusos para julgamento
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:43

Determinada a intimação
25/01/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 11:35

Juntada de Petição
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 17:32

Intimado em Secretaria
04/12/2023 17:32

Intimado em Secretaria
04/12/2023 17:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/11/2023 10:49

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 12:52

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 11:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/09/2023 09:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAL DE PROPAGANDA LTDA - EXCLUÍDA
21/09/2023 11:27

Juntada de Petição
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:10

Despacho
31/08/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/06/2023 13:34

Intimado em Secretaria
14/06/2023 13:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/06/2023 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
31/05/2023 11:29

Juntada de Petição
24/05/2023 18:42

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
18/05/2023 12:58

Juntado(a)
18/05/2023 00:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2023 14:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/05/2023 17:17

Juntada de Petição
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/04/2023 13:13

Juntada de Petição
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/04/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/04/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:28

Não Concedida a tutela provisória
15/02/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 13:43

Determinada a intimação
30/11/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 17:53

Alterado o assunto processual
21/10/2022 19:03

Juntada de Petição
23/09/2022 17:51

Juntada de Petição
23/09/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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