16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
15/09/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/09/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/09/2025 11:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5053118-54.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ANA MARIA FELIPE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 02:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 09:42

Despacho
11/07/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053118-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA FELIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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