19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111324-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JANCI DA SILVAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
18/09/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 08:07

Despacho
18/09/2025 07:52

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111324-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JANCI DA SILVAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216)SENTENÇADessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS DOU PARCIAL PROVIMENTO Do exposto, atribuindo efeitos infringentes aos embargos de declaração, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias.

Os atrasados, desde dezembro de 2019, respeitada a prescrição quinquenal, serão corrigidos e remunerados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.
15/09/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/09/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 15:26

Despacho
08/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111324-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JANCI DA SILVAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 50 - Ante o exposto pela Dra.

Kátia Conceição Rivas Cerqueira (OAB/RJ n.º 123.216), devolvo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca da sentença referente ao evento n.º 38.

Intime-se.
03/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 17:51

Determinada a intimação
02/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/07/2025 21:28

Juntada de Petição
29/07/2025 03:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 03:02

Despacho
29/07/2025 02:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:41

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111324-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JANCI DA SILVAADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 19:39

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 06:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 20:33

Despacho
01/04/2025 06:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 06:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/03/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:56

Despacho
12/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 15:41

Despacho
10/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:23

Determinada a citação
10/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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