20/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 441,76 em 20/09/2025 Número de referência: 1385963
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/09/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2025 11:44

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. / BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
15/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:39

Juntada de Petição
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091411-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DE MORAESADVOGADO(A): CAROLINE DUARTE SILVA (OAB RJ184382)ADVOGADO(A): JULIANA FAGUNDES RANGEL FERREIRA (OAB RJ186387)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC) para: 1.

Declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o banco C6 S.A. e determinar o imediato encerramento da conta corrente n° 34055420-7, agência n° 0001, do banco C6, aberta fraudulentamente em nome do demandante; 2.

Confirmar a liminar deferida, declarando a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº *01.***.*96-27, tornando definitiva a suspensão dos descontos respectivos incidentes sobre o benefício previdenciário do autor; 3.

Declarar a nulidade dos contratos de cartão de crédito consignado (RMC e RCC) nº 600683172-8 e nº 600682694-2, determinando a imediata suspensão dos descontos respectivos incidentes sobre o benefício previdenciário do autor, obrigação a ser cumprida em regime de tutela de urgência; 4.

Condenar os bancos C6 Consignado S.A. e Capital Consig.

Sociedade de Crédito Direto S.A. na obrigação de restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário do autor, a serem apurados na fase de liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde cada desconto indevido, e juros de mora, a partir da citação; 5.

Condenar, solidariamente, os bancos C6 S.A., C6 Consignado S.A. e Capital Consig.

Sociedade de Crédito Direto S.A. a pagar ao autor, a título de compensação por dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da presente data, e acrescida de juros de mora, a partir da citação; 6. Condenar o INSS de forma subsidiária em relação às condenações por danos materiais e morais impostas às instituições financeiras rés, na forma da fundamentação supra.
08/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:27

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:59

Determinada a intimação
27/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 10:22

Juntada de Petição
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 57
07/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 54
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 54
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091411-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE MORAESADVOGADO(A): CAROLINE DUARTE SILVA (OAB RJ184382)ADVOGADO(A): JULIANA FAGUNDES RANGEL FERREIRA (OAB RJ186387)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Evento 48 - Defiro o aditamento da petição inicial para incluir no polo passivo o Banco Capital Consig.

SCD S.A. (CNPJ n° 40.***.***/0001-10), conforme requerido. À Secretaria para as devidas anotações.

Após, cite-se.
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:17

Despacho
01/07/2025 23:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento
06/03/2025 22:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 36
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição
26/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:18

Determinada a intimação
25/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:14

Juntada de Petição
20/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:01

Despacho
18/02/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição
04/12/2024 20:37

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Empréstimo consignado
04/12/2024 14:30

Juntada de Petição
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
12/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 14:51

Concedida a tutela provisória
08/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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