14/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:41

Expedição de Carta pelo Correio
22/07/2025 14:37

Alterado o assunto processual
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003928-59.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ODETTE DELARMELINA BISSOLIADVOGADO(A): KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG (OAB ES034663)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1. Pronuncio a prescrição da pretensão de obter a restituição de valores descontados indevidamente do benefício da parte autora em data anterior ao quinquênio que precedeu ao ajuizamento desta ação (art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil). 2.

Condeno a entidade associativa requerida nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3.

Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
21/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESLIN01F)
17/03/2025 12:54

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/03/2025 12:40. Refer. Evento 15
14/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 18:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/02/2025 13:42

Juntada de Petição
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 10:57

Despacho
20/02/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:54

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/03/2025 12:40
20/02/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJA)
14/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:09

Determinada a intimação
12/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:15

Determinada a intimação
12/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004327-51.2025.4.02.5102

Maria Nazare Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 5011518-70.2023.4.02.5118

Wagner Dias Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003228-50.2024.4.02.5112

Davi da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 22:36

Exibir Processo

Processo nº 5004133-40.2024.4.02.5117

Glaukya Cilene de Sales Albornoz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5000236-13.2024.4.02.5114

Roseny Rodrigues

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 09:29

Exibir Processo