11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/09/2025 21:52

Juntada de Petição
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007612-05.2023.4.02.5108/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALA DI LUNAADVOGADO(A): ODON DE LIMA PEREIRA (OAB RJ188676)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para compelir a ré a pagar o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes a unidade condominial sob o n.º 102, do Bloco 2, do 1º Andar do Condomínio Do Edifício Cala Di Luna, conforme registro sob o n.

R. 54510, vencidas no período de janeiro de 2022 a outubro de 2023 (evento 1, CALC6), e as vincendas no curso desta ação até a aquisição do bem por terceiro (de novembro de 2023 a fevereiro de 2024), que deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento, e acrescidas de juros de mora, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:07

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007612-05.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALA DI LUNAADVOGADO(A): ODON DE LIMA PEREIRA (OAB RJ188676) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do despacho do evento 38, reiterado nos eventos 50 e 61.

Prazo: 10 dias.

No retorno, à conclusão para julgamento.
17/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:17

Determinada a intimação
17/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:49

Determinada a intimação
14/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50113201620254025101/RJ
13/02/2025 09:25

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição
11/02/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50113201620254025101
01/02/2025 09:05

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 09:05

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
10/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:06

Despacho
08/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 08/01/2025 12:43:07)
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:52

Determinada a intimação
04/11/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/07/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 16:18

Conclusos para julgamento
01/05/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/04/2024 08:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
17/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:20

Determinada a intimação
17/04/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 15:30

Juntada de Petição
11/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:36

Determinada a intimação
10/04/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
09/04/2024 17:25

Juntada de Petição
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
15/03/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:07

Determinada a intimação
14/03/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/01/2024 19:33

Juntada de Petição
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 11:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/12/2023 11:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
06/12/2023 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
06/12/2023 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 20:45

Determinada a intimação
14/11/2023 09:21

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 09:20

Alterado o assunto processual
09/11/2023 10:24

Juntada de Petição
09/11/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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