04/09/2025 16:29

Juntada de Petição
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
19/08/2025 19:40

Juntada de Petição
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
24/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
01/07/2025 14:32

Juntada de Petição
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001672-35.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF, ora exequente, requer a inscrição do nome do(a) devedor(a) nos cadastros do SERASA, na forma do art. 782, § 3º, do CPC (Evento 168.1).

O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever, para a execução de título extrajudicial, a possibilidade de inscrição do devedor em cadastros restritivos (art. 782, §§ 3º e 5º do CPC), norma esta extensível aos procedimentos executivos de cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 do CPC.

Tal providência traduz-se em meio coercitivo disponibilizado pela lei, a requerimento do exequente, de modo a possibilitar o cumprimento da obrigação pelo executado.

O sistema eletrônico para encaminhamento de ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição dos cadastros mantidos pela SERASA, bem como solicitação de informações cadastrais e envio de outros tipos de ordens judiciais (SERASAJUD), atualmente está disponível para utilização.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido. Intime-se o Exequente para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, inclua-se o nome do(a) executado(a) ALEX LIBERATO BRAZ, CPF: *54.***.*58-98, nos cadastros de proteção ao crédito, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, utilizando o SERASAJUD, informando ao órgão a data do débito e o valor atualizado da execução.

Cabe à parte exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar o juízo, para os fins do § 4º do citado artigo.

Cumprida a diligência determinada, dê-se vista à parte exequente, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
26/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:53

Despacho
26/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
25/06/2025 14:10

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001672-35.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 161.1 - A exequente requer a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que preste informações acerca da existência de eventuais planos de previdência privada em nome do executado para posterior penhora de valores.

Contudo, o exequente não traz aos autos nenhum elemento que indique a existência de eventual seguro ou plano de previdência complementar em favor do executado.

Além disso, o art. 833, IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos saldos de seguro de vida de que seja credor o executado.

Por sua vez, a jurisprudência do STJ estabelece restrições quanto ao bloqueio de eventuais valores existentes em aplicações de previdência privada: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR.

IMPENHORABILIDADE.

INDISPONIBILIDADE DE BENS DETERMINADA À LUZ DO ART. 36 DA LEI 6.024/74.

MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1.

O regime de previdência privada complementar é, nos termos do art. 1º da LC 109/2001, "baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal", que, por sua vez, está inserido na seção que dispõe sobre a Previdência Social. 2.

Embora não se negue que o PGBL permite o "resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante" (art. 14, III, da LC 109/2001), essa faculdade concedida ao participante de fundo de previdência privada complementar não tem o condão de afastar, de forma inexorável, a natureza essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar, do saldo existente. 3.

Por isso, a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. 4.

Ante as peculiaridades da espécie (curto período em que o embargante esteve à frente da instituição financeira e sua ínfima participação no respectivo capital social), não se mostra razoável impor ao embargante tão grave medida, de ter decretada a indisponibilidade de todos os seus bens, inclusive do saldo existente em fundo de previdência privada complementar - PGBL. 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp 1121719/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2014, DJe 04/04/2014) Segundo entendeu o E.

STJ, haveria exceção apenas para situações em que a natureza previdenciária do plano é desvirtuada pelo participante, o que não restou demonstrado nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO a expedição de ofício a SUSEP.

Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

Intime-se.
17/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:18

Despacho
17/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição
21/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:26

Determinada a intimação
20/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:55

Determinada a intimação
28/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/02/2025 15:55

Juntada de Petição
30/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:40

Determinada a intimação
30/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 15:15

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 15:15

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 15:15

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P14795086915 - sadi bonatto)
17/01/2025 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
07/01/2025 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
29/11/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 15:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 18:50

Despacho
27/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/11/2024 19:58

Juntada de Petição
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:42

Juntado(a)
11/09/2024 19:35

Despacho
11/09/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 10:43

Juntado(a)
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição
08/08/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:04

Juntado(a)
26/07/2024 17:05

Juntada de Petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/07/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:28

Despacho
04/07/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/06/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 20:59

Determinada a intimação
26/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:37

Juntado(a)
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição
17/05/2024 16:19

Determinada a intimação
07/05/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/04/2024 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
21/04/2024 11:44

Juntada de Petição
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
05/04/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:31

Determinada a intimação
03/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/01/2024 15:12

Juntada de Petição
28/11/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:55

Determinada a intimação
27/11/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 17:55

Juntada de Petição
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/10/2023 17:44

Juntada de Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/10/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/10/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:40

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2023 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
06/09/2022 20:17

Conclusos para julgamento
30/08/2022 16:53

Despacho
02/06/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2022 16:40

Juntada de Petição
29/04/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/04/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:23

Despacho
10/02/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 18:36

Determinada a intimação
13/01/2022 17:43

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/10/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 14:20

Juntada de Petição
21/09/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/09/2021 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 22:50

Determinada a intimação
20/09/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 10:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50016723520184025108
06/07/2020 14:07

Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
03/07/2020 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2020 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2020 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/04/2020 13:42

Juntada de Petição
28/03/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
18/03/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2020 16:10

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'
31/01/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/12/2019 11:10

Juntada de Petição
09/12/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
06/12/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 16:58

Trânsito em Julgado - Data: 17/10/2019
17/10/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/10/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
17/09/2019 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
14/09/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2019 17:11

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
13/09/2019 19:32

Autos com Juiz para Sentença
07/09/2019 01:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
04/09/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
03/09/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2019 16:41

Sentença sem Resolução de Mérito
02/09/2019 13:41

Autos com Juiz para Sentença
20/02/2019 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/02/2019 15:33

Juntada de Certidão
15/02/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2019 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente
15/02/2019 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2019 16:05

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01F)
13/12/2018 13:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01F para RJSPESEDJA)
07/12/2018 13:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPESEDJA para RJSPE01F)
04/12/2018 19:38

Juntada de Petição
04/12/2018 12:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02F para RJSPESEDJA)
29/11/2018 10:56

Lavrada Certidão
09/11/2018 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/09/2018 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/09/2018 11:28

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/09/2018 06:49

Despacho/Decisão - de Expediente
22/08/2018 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2018 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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