13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000079-33.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCELO LINHARES DINIZADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-74 processada no TRF2 com o no. 51617011820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-74 processada no TRF2 com o no. 51617003320254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-74 processada no TRF2 com o no. 51617003320254029666/TRF (MARCELO LINHARES DINIZ)
05/08/2025 08:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-74
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000079-33.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARCELO LINHARES DINIZADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-74
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000079-33.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARCELO LINHARES DINIZADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 02/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:32

Despacho
18/06/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:38

Despacho
14/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/04/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/04/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
12/04/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:31

Juntada de Petição
09/04/2025 18:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
09/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 15:05:10)
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
29/01/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 05:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
22/01/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO LINHARES DINIZ <br/> Data: 26/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL
21/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
21/01/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:00

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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