16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002453-13.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADABEL SOARES VIANAADVOGADO(A): DIEGO ARAUJO RODRIGUES (OAB RJ247241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute a ocorrência de descontos associativos, supostamente indevidos, realizados em benefício previdenciário.

Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.

Intimem-se.
12/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:05

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
11/09/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:43

Determinada a intimação
11/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 16:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 20:03

Determinada a citação
25/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002453-13.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADABEL SOARES VIANAADVOGADO(A): DIEGO ARAUJO RODRIGUES (OAB RJ247241) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a diligência negativa de citação da ré ANDDAP (evento 20), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da referida ré.

Após, venham os autos conclusos.
17/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:18

Determinada a intimação
17/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 13:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição
14/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:01

Concedida a tutela provisória
13/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:02

Determinada a intimação
09/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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