16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:10

Determinada a intimação
07/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002189-33.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ALVARINA MARIA GIRARDI FERRAZADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, em decorrência do falecimento do instituidor Cacio Luiz de Alcantara.

Ainda, condeno o réu a pagar as parcelas vencidas da referida prestação desde o óbito (04/03/2020) até a data da sua efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Considerando que a parte demandante não requereu nos autos a antecipação dos efeitos da tutela, a implantação do benefício, a princípio, será realizada após o trânsito em julgado da demanda.

Sem custas, tendo em vista a isenção do INSS, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Considerando tratar-se de sentença ilíquida, a definição do percentual a título de honorários advocatícios somente ocorrerá na fase de liquidação do julgado, na forma do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita a reexame necessário, na medida em que o valor da condenação, após a liquidação, notoriamente não ultrapassará o patamar previsto no § 3º, I, do art. 496 do CPC.

P.

I.
15/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/04/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 14:27

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 22
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/02/2025 17:43

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 12/03/2025 15:30
06/02/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 21:05

Decisão interlocutória
04/02/2025 09:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004696-40.2019.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
04/02/2025 09:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0180106-18.2017.4.02.5157/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
04/02/2025 09:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000005-98.2008.4.02.5157/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
29/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:36

Determinada a intimação
16/10/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 18:15

Determinada a citação
13/06/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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