TRF2 - 5086932-28.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086932-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILENE PAES SIMONIMADVOGADO(A): MARIANNE SOARES MARTINHO (OAB RJ226471) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.
Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV.
Não havendo concordância, venham conclusos para decisão. -
19/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:08
Determinada a intimação
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19/08/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 09:39
Juntada de Petição
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:38
Determinada a intimação
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31/07/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/06/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086932-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILENE PAES SIMONIMADVOGADO(A): MARIANNE SOARES MARTINHO (OAB RJ226471) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
16/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:36
Determinada a intimação
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16/06/2025 17:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 17:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO37
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27/05/2025 17:44
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/04/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 17:13
Conhecido o recurso e não provido
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03/04/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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30/03/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 08:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/02/2025 10:25
Juntada de Petição
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 14:53
Julgado procedente o pedido
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29/01/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 05:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2024 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 23:05
Determinada a intimação
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13/11/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 13:24
Juntado(a)
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12/11/2024 17:40
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2024 17:28
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 12/11/2024 14:30. Refer. Evento 23
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12/11/2024 13:17
Juntada de Petição
-
05/11/2024 09:14
Juntada de Petição
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01/10/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:01
Determinada a intimação
-
16/09/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 16:40
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 12/11/2024 14:30. Refer. Evento 15
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03/09/2024 11:12
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 09:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/07/2024 17:51
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 24/09/2024 14:30
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23/07/2024 17:45
Juntada de peças digitalizadas
-
23/07/2024 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 19:58
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2023 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/10/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/09/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 19:10
Não Concedida a tutela provisória
-
13/09/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 18:50
Juntado(a)
-
14/08/2023 09:56
Juntada de Petição
-
14/08/2023 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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