16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001526-66.2024.4.02.5113/RJAUTOR: SILVANA APARECIDA AMARO MARQUESADVOGADO(A): SERGIO LUIS ANK PIRES (OAB RJ116404)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho de 12/04/1989 a 27/04/1995, 15/05/1996 a 03/09/1998, 01/03/2011 a 31/08/2013 e 01/09/2013 a 18/09/2019, para fins de futuro requerimento administrativo.
15/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001526-66.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: SILVANA APARECIDA AMARO MARQUESADVOGADO(A): SERGIO LUIS ANK PIRES (OAB RJ116404) DESPACHO/DECISÃO Evento 21.1- A sentença julgou procedente o pedido para declarar como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho de 12/04/1989 a 27/04/1995, 15/05/1996 a 03/09/1998, 01/03/2011 a 31/08/2013 e 01/09/2013 a 18/09/2019, para fins de futuro requerimento administrativo.

Evento 51.1 - O acórdão reformou parcialmente a sentença, para afastar o enquadramento por categoria profissional do período de 12/04/1989 a 27/04/1995 e determinar retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento da instrução especificamente quanto a este período, para esclarecimento acerca da existência de LTCAT, franqueando à parte autora a possibilidade de produção de prova neste sentido.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, proceda à juntada do LTCAT referente ao período de 12/04/1989 a 27/04/1995 e para requerer o que entender de direito.

Após, dê-se vista ao INSS e venham conclusos.
17/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:19

Despacho
17/06/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJTRI01
27/05/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/04/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/04/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/04/2025 11:33:19)
24/04/2025 10:43

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 50 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/04/2025 13:24:54
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 19
26/03/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 05:05

Juntada de Petição
02/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/09/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:56

Despacho
15/08/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:13

Juntada de Petição
12/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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