TRF2 - 5006511-30.2023.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-55 processada no TRF2 com o no. 51675385420254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-55 processada no TRF2 com o no. 51675385420254029666/TRF (MARCELLO SILVA BEZERRA)
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26/08/2025 10:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-55
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20/08/2025 09:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-55
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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31/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 22:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-55
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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15/07/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006511-30.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCELLO SILVA BEZERRAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.
Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença do evento 20, SENT1, no acórdão do evento 37, ACOR2 e na decisão do evento 70, DESPADEC1.
Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente.
Desta forma, considero como corretos o parecer apresentado pelo expert do Juízo no evento 89, CALC1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial.
Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ev. 89.1.
Ciência às partes da presente decisão.
Após, cadastre-se a competente requisição.
Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da requisição cadastrada.
Após, confira-se e venham-me os autos para envio.
Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.
Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.
Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).
O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:30
Despacho
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01/07/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 10:51
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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07/04/2025 16:29
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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07/04/2025 16:29
Despacho
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07/04/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 13:44
Determinada a intimação
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14/01/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 15:15
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/12/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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21/11/2024 13:50
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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21/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:50
Decisão interlocutória
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19/11/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:39
Determinada a intimação
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01/10/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 15:29
Determinada a intimação
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13/08/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2024 16:48
Juntada de Petição
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26/06/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2024 16:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:05
Determinada a intimação
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24/06/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 09:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01
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20/06/2024 09:50
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2024 18:29
Juntada de Petição
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14/05/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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08/05/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 136
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07/05/2024 22:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/04/2024 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/03/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 13:19
Juntada de Petição
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15/03/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 13:27
Julgado procedente o pedido
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14/03/2024 09:33
Juntada de Petição
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06/02/2024 15:32
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 12:00
Determinada a intimação
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29/10/2023 02:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/10/2023 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2023 10:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 08:55
Determinada a intimação
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18/10/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 12:58
Determinada a intimação
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25/09/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 13:45
Alterado o assunto processual
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24/09/2023 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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