31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/08/2025 09:17

Decisão interlocutória
21/08/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:17

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004475-48.2024.4.02.5118/RJAUTOR: WILSON BASTOS DANTAS FILHOADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal da aposentadoria da parte autora, a fim de promover a aplicação imediata da majoração do teto promovida pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, devendo os referidos limites ser aplicados sobre o valor corrigido da média dos salários de contribuição que integram o período básico de cálculo da renda mensal inicial revista por força do art. 144 da Lei 8.213/91, respeitada a prescrição quinquenal, adotando, para esse fim, o valor encontrado pela Contadoria Judicial, de Cr$ 145.116,24.
25/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:12

Determinada a intimação
12/12/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/10/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:13

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
21/10/2024 14:58

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
21/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:58

Determinada a intimação
21/10/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:55

Determinada a intimação
06/09/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/05/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 11:46

Determinada a citação
27/05/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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