TRF2 - 5018802-58.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018802-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOCARLY ALVESADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Intimado para justificar o motivo de sua ausência, pela segunda vez, à perícia designada nestes autos o autor alega crises psíquicas graves e surtos que o impossibilitaram de sair de casa desacompanhado.
Informa que tal sistuação é atestada por familiares e profissionais de saúde que o acompanham.
Requer ao final que seja redesignada a perícia médica, se possível, no domicílio do autor ou que seja aceita a prova documental médica já acostada aos autos, "dada a sua robustez e clareza quanto ao diagnóstico e à gravidade da moléstia." Verifico entretanto que a única prova documental médica acostada aos autos, datada de 2008, não comprova a existência da alegada doença, nem tampouco a data de seu início.
Assim sendo, confiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos laudo médico que comprove a existência da doença alegada nestes autos (alienação mental), bem como a data de seu início. -
11/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 17:14
Determinada a intimação
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29/08/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018802-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOCARLY ALVESADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO O perito informa no evento 88,PET1 o não comparecimento do autor à perícia designada nestes autos.
Verifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da data e local designados para realização do ato conforme determina o art. 474, CPC.
Esclareço à parte autora que este Juízo enfrenta muitas dificuldades para a nomeação de peritos que se disponham a realizar perícias nas condições estabelecidas na Resolução 305/2014 do CJF em processos que tramitam sob o pálio da assistência judiciária gratuita, como é o caso do presente feito, e que o não comparecimento à perícia sem prévia comunicação causa prejuízos aos demais jurisdicionados que aguardam por perícia, bem como ao perito pelo tempo despendido para um ato que não se realizou.
Assim sendo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar comprovadamente o motivo de sua ausência à perícia.
Diligencie-se com urgência.
Após, voltem conclusos. -
14/08/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/08/2025 21:48
Determinada a intimação
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01/08/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 09:52
Juntada de Petição
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22/07/2025 17:09
Juntada de Certidão
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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21/07/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 23:17
Juntada de Petição
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018802-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOCARLY ALVESADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal e nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme dados a seguir: DATA: 23/07/2025 HORA : 13h20 LOCAL: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26. PERITO: Dr. CICERO DUFRAYER CHICON PERICIANDO: JOCARLY ALVES Fica ainda intimado o periciando de que deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade, bem como de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos. -
02/07/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCARLY ALVES <br/> Data: 23/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da A
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02/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018802-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOCARLY ALVESADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pelo autor.
Considerando a justificativa apresentada no evento 63, intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia. -
01/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:11
Determinada a intimação
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24/06/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018802-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOCARLY ALVESADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO O perito informa o não comparecimento do autor à perícia designada nestes autos (evento 56).
Verifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da data e local designados para realização do ato conforme determina o art. 474, CPC/15.
Assim sendo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar comprovadamente o motivo de sua ausência à perícia.
Diligencie-se com urgência.
Após, voltem conclusos. -
15/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/06/2025 16:37
Determinada a intimação
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09/06/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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19/05/2025 12:58
Juntada de Certidão
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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29/04/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCARLY ALVES <br/> Data: 04/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da
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29/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/04/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 33
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:57
Determinada a intimação
-
10/04/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/04/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 16:19
Determinada a intimação
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20/03/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
02/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
04/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 18:24
Determinada a intimação
-
04/09/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/07/2024 19:54
Juntada de Petição
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01/07/2024 22:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 22:58
Não Concedida a tutela provisória
-
28/06/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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