TRF2 - 5004751-85.2024.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:50
Baixa Definitiva
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10/09/2025 11:12
Despacho
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10/09/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
-
09/09/2025 16:14
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/08/2025 16:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004751-85.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JOSE PAULO DE ALMEIDA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) DIREITO ADMINISTRATIVO. empregado DA EXTINTA RFFSA.
PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECENDO A DECADÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA FOI desligada do serviço público EM 04/09/1970 E A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 2024.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO indenizatória, NOS TERMOS DO Decreto nº 20.910/1932.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA por fundamento diverso. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo, assim, a sentença recorrida, embora por fundamento diverso.
Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária, que ora defiro, considerando os documentos anexados no Evento 38.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 13:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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28/04/2025 16:19
Despacho
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28/04/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/04/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/03/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 08:33
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 17:00
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2025 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:35
Determinada a intimação
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21/10/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:34
Determinada a intimação
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04/10/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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04/10/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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